Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - PCH Canoas
O licenciamento ambiental é o procedimento pelo qual o poder público, representado pelos órgãos de controle ambiental, autoriza e acompanha a implantação e operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar poluição.
As pequenas centrais hidrelétricas, por dependerem de um recurso natural para sua operação, precisam ser licenciadas para terem seu projeto, localização, implantação e funcionamento aprovados.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico em que se avaliam as consequências para o ambiente, decorrentes de um determinado projeto. Assim, são apresentadas medidas preventivas, mitigadoras ou compensatórias aos impactos ambientais negativos e potencializadoras aos impactos ambientais positivos, sendo um importante instrumento de avaliação de impactos ambientais exigido pelas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama nº 01/1986 e nº 237/1997.
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento que expressa o conteúdo do EIA de forma resumida, visando informar toda a comunidade envolvida sobre o projeto em estudo e, assim, tornar o processo de licenciamento ambiental participativo e acessível a todos.
A documentação disposta abaixo para consulta apresenta o resultado dos estudos ambientais da PCH Canoas, em planejamento no rio Canoas, entre os municípios de Curitibanos e São José do Cerrito, em Santa Catarina (SC).