Avaliação Integrada Bacia Hidrográfica do rio Canoas
A Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica (AIBH) consiste em um instrumento de planejamento obrigatório para fins de licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos no estado de Santa Catarina, tendo sido instituída pela Lei Estadual n° 14.652, de 13 de janeiro de 2009. Posteriormente, essa lei foi alterada pela Lei Estadual n° 16.344, de janeiro de 2014, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 365, de 10 de setembro de 2015 e, finalmente, modificada pela Lei Estadual n° 17.451, de 10 de janeiro de 2018.
Em suma, a AIBH corresponde a um diagnóstico da situação atual da área de estudo, seus usos, fragilidades, potencialidades e conflitos. Além disso, o estudo propõe o confrontamento do cenário atual, de não implantação de novos empreendimentos, com cenários prospectivos de curto, médio e longo prazos, considerando todos os aproveitamentos energéticos inventariados na área de estudo. Como resultado, objetiva-se a proposição de diretrizes e recomendações para o desenvolvimento sustentável da área de estudo.
Especificamente quanto à AIBH do Rio Canoas, essa avaliou os principais aspectos ambientais e a dinâmica socioeconômica da área compreendida pelos municípios banhados pelo rio Canoas, e inseridos na bacia homônima, assim como sua interação com os empreendimentos hidrelétricos em operação, em instalação e previstos para este rio principal, quais sejam: PCH Ado Popinhaki; PCH Pery; UHE São Roque; UHE Garibaldi e UHE Campos Novos. Procurou-se construir, a partir da proposição e da avaliação de cenários prospectivos de crescimento energético e econômico regional, diretrizes e recomendações para o desenvolvimento sustentável da área de estudo.
Como aporte metodológico, o estudo desenvolvido seguiu as recomendações constantes na legislação supramencionada; no Manual de Inventário Hidrelétrico de Bacias Hidrográficas, do Ministério de Minas e Energia (MME) e em estudos de Avaliação Ambiental Integrada (AAI) elaborados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Energética (EPE), sendo constituído por quatro (4) volumes, denominados a seguir.
Volume I - Diagnóstico SocioambientalDiagnóstico Socioambiental
1. Diagnóstico Socioambiental
1 Processos e Atributos Físicos
2 Componente-síntese: Ecossistemas Aquáticos
3 Componente-síntese: Ecossistemas Terrestres
4 Componente-síntese: Modos de Vida
5 Componente-síntese: Organização Territorial
6 Componente-síntese: Base Econômica
7 Componente-síntese: Populações Indígenas / Populações Tradicionais
Volume II - Estudos de Usos Múltiplos da Água
1. Diagnóstico dos Usos Múltiplos da Água
2. Demanda Hídrica
3. Conflitos por Uso da Água
4. Estimativa das Séries de Vazões de Usos Consuntivos
5. Cenários de Usos da Água
6. Balanço Hídrico entre Disponibilidade e Demanda de Recursos Hídricos
Volume III - Avaliação Ambiental Distribuída
1. Identificação de Aspectos Relevantes
2. Conflitos Atuais e Potenciais
3. Delimitação de Subáreas
4. Sensibilidade Ambiental no Cenário Atual
Volume IV - Avaliação Ambiental Integrada
1. Tomo I
- Elaboração dos Cenários de Referência
- Projeção dos Parâmetros Socioambientais
2. Tomo II
- Sensibilidade Ambiental no Cenário de Curto Prazo (2022)
3. Tomo III
- Sensibilidade Ambiental no Cenário de Médio Prazo (2030)
4. Tomo IV
- Sensibilidade Ambiental no Cenário de Longo Prazo (2040)
5. Tomo V
- Avaliação de Impacto Ambiental nos Cenários de Referência
- Áreas de Fragilidades e Potencialidades nos Cenários de Referência
- Diretrizes e Recomendações
O estudo completo está disponível para leitura de toda a população interessada por meio desta página. Na sequência, será realizada audiência pública, quando será exposto o conteúdo do estudo, objetivando dirimir as dúvidas e recolher as críticas e sugestões.